Kaimbe nas Escolas
Decreto nº 12.686/2025 — Um novo marco para a Educação Inclusiva no Brasil
O Decreto nº 12.686/2025, publicado em 20 de outubro de 2025, estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Seu principal objetivo é garantir o direito à educação para todas as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, promovendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em igualdade de condições.
O que o decreto propõe
A nova política reafirma que a educação especial deve ser ofertada de forma transversal em todos os níveis e modalidades de ensino — da educação infantil ao ensino superior —, consolidando um modelo educacional verdadeiramente inclusivo.
Entre os seus principais princípios estão:
Educação como direito universal, sem discriminação ou exclusão.
Acessibilidade e tecnologia assistiva como elementos obrigatórios.
Colaboração federativa entre União, estados e municípios.
Formação continuada para professores e profissionais de apoio.
Participação ativa de famílias e estudantes nas decisões escolares.
O que muda na prática
Com o Decreto nº 12.686/2025, a escola comum passa a ser o centro da educação inclusiva.
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deixa de ser uma alternativa separada e passa a funcionar como complemento ao ensino regular.
Veja as principais mudanças:
- A política prevê recursos federais para capacitação, acessibilidade e produção de materiais adaptados.
- O Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) será obrigatório e personalizado, considerando as barreiras e potencialidades de cada estudante.
- O AEE deve ser oferecido preferencialmente dentro da própria escola regular, garantindo a integração plena dos alunos.
- Professores e profissionais de apoio precisam ter formação específica em educação especial inclusiva.
Como o Kaimbe pode ajudar?
O Kaimbe leva o tema para dentro das escolas com palestras conduzidas por embaixadores — para inclusão do assunto e participação ativa dos alunos, pais e professores.
Nossos Embaixadores e Palestras!
